Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
MKPLAY BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
 
 
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da MKPLAY BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 29.933.168/0001-31, foi criada para demonstrar o compromisso da MKPLAY BRASIL com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais (“Titular” ou simplesmente “você”).
 
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais nos sites, plataformas e aplicativos (“Aplicações de Internet”) da MKPLAY BRASIL, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).
 
Para efeitos desta Política, a MKPLAY BRASIL é qualificada como Controladora, competindo a ela, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A MKPLAY BRASIL designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para faleconosco@mkplaybrasil.com.br, aos cuidados de Eliomar Borges.
 
Ao utilizar nossas Aplicações de Internet ou ao assinar o Termo de Consentimento, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.
 
  1. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
 
  • Ao saber mais sobre você, nosso objetivo é poder sempre oferecer o melhor serviço e produtos, incluindo informações e promoções que façam sentido para você. É a forma encontrada pela MKPLAY BRASIL de estar sempre perto de você. Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
 
  • A coleta de dados é realizada com os seguintes objetivos:
 
  1. a) Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;
 
  1. b) Adequar a aparência, organização e logística de nossos produtos, sites e aplicativos, bem como o tipo e quantidade dos produtos por nós oferecidos às expectativas e interesses dos Titulares;
 
  1. c) Adequar a aparência e o conteúdo das nossas Aplicações de Internet às preferências do Titular, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável, personalizado e eficaz;
 
  1. d) Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;
 
  1. e) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
 
  1. f) Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;
 
  1. g) Manter os Titulares informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, atualizações ou melhorias nas nossas Aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
 
  1. h) Manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação;
 
  1. i) Divulgar ações promocionais nas nossas lojas virtuais ou outras iniciativas de publicidade da MKPLAY BRASIL, sempre disponibilizando meios para o Titular cancelar o recebimento de e-mails, mensagens, notificações e ligações promocionais (opt out);
 
  1. j) Determinar a eficácia da nossa publicidade;
 
  1. k) Divulgar ações promocionais de empresas parceiras, as quais nos declaram que adotam medidas de proteção à privacidade e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;
 
  1. l) Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental (analytics);
 
  1. m) Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;
 
  1. n) Avaliar a qualidade do atendimento de nossos colaboradores;
 
  1. o) Realizar cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente;
 
  1. p) Cumprir com obrigações legais e regulatórias, e com os contratos firmados com os Titulares;
 
  1. q) Exercer regularmente direitos da MKPLAY BRASIL.
 
2.    NOMENCLATURAS UTILIZADAS
 
2.1.  Para efeito desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, será utilizado as seguintes nomenclaturas abaixo descritas:
  1. Cliente – toda pessoa física que adquire produtos ou serviços nas lojas físicas, site e aplicativo;
 
  1. Dados pessoais– qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
 
  1. Tratamento de dados pessoais– considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
 
  1. Titular de dados– qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela MKPLAY BRASIL;
 
  1. Finalidade– o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
 
  1. Necessidade– o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
 
  1. Consentimento– autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
 
  1. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos Visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Visitantes no Portal, de acordo com o seu perfil.
 
  1. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Visitantes na Internet.
 
  1. Logs: Registros de atividades dos Visitantes efetuadas no Portal.
 
  1. Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.
 
  1. Usuário: Visitantes que estiverem autenticados no sistema do Portal.
 
  1. Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
3.    DADOS PESSOAIS COLETADOS
 
  • Para atender às finalidades desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, podemos coletar seus dados pessoais no ambiente presencial, em eventos por nós realizados ou em outros ambientes físicos, a partir de informações:
 
  1. a) Que você nos fornece, espontaneamente, ao utilizar nossos serviços, preencher cadastros e formulários ou ao responder perguntas de nossos colaboradores, bem como ao participar de pesquisas de opinião ou entrevistas;
 
  1. b) Sobre o número de Titulares que visitam nossas lojas ou participam de nossos eventos, bem como sobre o tempo de permanência dos Titulares neles.
 
  1. c) Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito.
 
  • Também para atender às finalidades previstas na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, nossas Aplicações de Internet podem coletar seus dados pessoais a partir de informações:
 
  1. a) Que você mesmo nos fornece, espontaneamente, mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito em qualquer contexto nas nossas Aplicações de Internet;
 
  1. b) Sobre a forma como você navega e sobre os registros de acesso e de interações em geral nas nossas Aplicações de Internet, incluindo informações:
 
(i) Sobre o dispositivo e os sistemas / navegadores que você utiliza para acessar as nossas Aplicações de Internet, incluindo o endereço de protocolo de Internet (número IP);
 
(ii) Passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto das nossas Aplicações de Internet, incluindo os seus hábitos de compra e preferências em geral, os produtos que você visualizou ou pesquisou, a duração das suas visitas e outras informações de interação com as páginas, como o uso da barra de rolagem, cliques, abas e locais por onde você navegou com o mouse;
 
(iii) Referentes ao momento de cada ação sua nas nossas Aplicações de Internet (data e hora);
 
(iv) Referentes à sua geolocalização;
 
(v) Referentes ao site acessado por você imediatamente antes de visitar os nossos sites, plataformas e aplicações de Internet.
 
  1. c) Obtidas por meio de cookies, tags e identificadores anônimos contidos em nossos sites e em e-mails enviados a você, usados para monitorar suas interações, como, por exemplo, quando você recebeu, abriu ou clicou em um link em um e-mail enviado por nós.
 
  1. d) Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito.
 
 
  • Em atendimento ao dever de transparência, a MKPLAY BRASIL esclarece que o tratamento dos dados pessoais referidos nesta política de privacidade e proteção de dados, é baseado no nosso legítimo interesse, para atendimento das finalidades previstas neste documento.
 
  • Ainda para atender às finalidades previstas nesta política de privacidade e proteção de dados, podemos receber de terceiros seus dados pessoais a partir de informações obtidas por:
 
  1. a) Outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela MKPLAY BRASIL;
 
  1. b) Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;
 
  1. c) Empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics);
 
  1. d) Empresas que organizam bancos de dados;
 
  1. e) Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.
 
  • Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco, como por exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético.
 
  • A MKPLAY BRASIL possui uma variedade de produtos destinados ao público em geral. No entanto, não tratamos dados de Titulares que sejam crianças sem que haja consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A conclusão de cadastros em nossas Aplicações de Internet é condicionada à comprovação de que esse consentimento foi dado.
 
4.    DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS
 
  • Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra-e-venda online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).
 
  • O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra online.
 
  • Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.
 
  • A MKPLAY BRASIL está em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), padrão das bandeiras (Visa, MasterCard e outras), que estabelece o modelo de segurança para proteção dos dados de cartões de crédito e débito dos Titulares, e que se aplica tanto às lojas físicas como aos processo de compra-e-venda online.
 
 
5.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 
  • Somente compartilhamos dados:
 
  1. a) com outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela MKPLAY BRASIL;
 
  1. d) mediante consentimento prévio do Titular.
 
  1. e) Parceiros de Negócios: parceiros com os quais trabalhamos para fornecer a você os Serviços solicitados ou comprados. Por exemplo, poderemos trabalhar com um banco para que você possa usar um dos nossos Serviços para efetuar pagamentos mais rápidos e eficientes. Estes parceiros de negócios controlam e gerenciam suas informações pessoais.
 
  1. f) Provedores de Serviços: empresas selecionadas atentamente que forneçam serviços para ou em nosso nome, como empresas que nos ajudam com reparos, centros de atendimento ao cliente, publicidade (incluindo anúncios personalizados nos nossos sites, sites de terceiros e plataformas on-line), conduzindo pesquisas de satisfação do cliente e faturamento ou que enviam e-mail em nosso nome. Estes provedores também estão comprometidos com a proteção das suas informações.
 
  1. g) Outras partes quando exigido pela lei ou conforme necessário para proteger a MKPLAY BRASIL, nossos serviços, colaboradores e nossos Clientes: por exemplo, pode ser necessário por lei, atuação em processos legais ou diante de ordem judicial divulgar suas informações. Autoridades governamentais também poderão nos solicitar suas informações para fins de força de lei, segurança nacional, antiterrorismo e outros problemas relacionados à segurança pública.
 
  1. h) Outras partes em conexão com transações corporativas: poderemos divulgar suas informações a terceiros como parte de uma fusão ou transferência, aquisição ou venda, ou em caso de falência.
 
  1. Outras partes com seu consentimento ou mediante sua solicitação: além das divulgações descritas nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações sobre você com terceiros quando você autoriza ou solicita separadamente tal compartilhamento.
 
 
  • A MKPLAY BRASIL poderá se valer de prestadores de serviço terceirizados, localizados no Brasil ou no exterior para o armazenamento e o tratamento de dados, que assumirão a qualidade de Operadores nos termos da legislação vigente.
 
  1. Nesse caso, esses Operadores terão se comprometido, por meio de instrumento contratual a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções lícitas, além de tratá-los com sigilo.
 
  1. Nestes Referidos contratos também estabelecerão a responsabilidade desses Operadores por eventuais danos causados em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.
 
  • A MKPLAY BRASIL também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
 
  1. PROTEÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
 
  • Nós levamos muito a sério a proteção de dados. Por isso, colocamos em prática salvaguardas físicas e técnicas para manter as informações que coletamos protegidas. No entanto, apesar de tomarmos medidas razoáveis para proteger suas informações, nenhum site, transmissão de internet, sistema de computador ou conexão sem fio é completamente seguro.
 
  • Em particular, nós adotamos os seguintes padrões de segurança para o tratamento de dados pessoais:
  1. a) o estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados usuários;
  2. b) a previsão de mecanismos de autenticação de acesso aos dados, usando, por exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos dados;
  3. c) a criação de inventário detalhado dos acessos aos dados, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado e o arquivo acessado;
  4. d) o uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.
 
7.    DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
 
  • Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco para exercer determinados direitos, de modo a requerer:
 
  1. a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
 
  1. b) o acesso aos seus dados;
 
  1. c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
 
  1. d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
 
  1. e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
 
  1. f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
 
  1. g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a MKPLAY BRASIL compartilhou seus dados;
 
  1. h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
 
  1. i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
 
  1. j) oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
 
  • O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do nosso site. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato ou de direito que nos impedem.
 
  • Especificamente com relação aos direitos de confirmação de existência de tratamento e de acesso a dados pessoais, mencionados, sempre que possível a MKPLAY BRASIL buscará atendê-los imediatamente, em formato simplificado. Quando isso não for possível, forneceremos a você em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do seu requerimento, uma declaração completa com as informações pertinentes. Você poderá escolher se quer receber essas informações por meio eletrônico ou sob a forma impressa.
 
 
  • A MKPLAY BRASIL não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
 
  • É sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.
 
8.    EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS
 
  • Nossas Aplicações de Internet se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Titulares que não estejam em conformidade com a lei, com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados ou nossos Termos de Uso.
 
  • Essa condição, porém, não configura obrigação da MKPLAY BRASIL, sendo que, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação da ANPD, do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
 
 
9.    POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
 
9.1.  Nossas Aplicações de Internet buscam evitar o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.
 
9.2.  Quando você faz uma compra on-line, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.
 
9.3.  Se você preferir não receber mais nossas informações promocionais, tais como ofertas especiais e eventos de vendas, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no e-mail ou na mensagem recebida, ou, na sua página de cadastro, desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais (opt out).
 
9.4.  Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou relativas a compras on-line que você tenha realizado.
 
9.5.  Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A MKPLAY BRASIL NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA  faleconosco@mkplaybrasil.com.br  
 
10.              CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
 
  • Nossos sites, plataformas e aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos Titulares.
 
  • Esclarecemos que a inclusão desses links nas nossas Aplicações de Internet não significa que a MKPLAY BRASIL tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames.
 
  • É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, a MKPLAY BRASIL não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Titulares nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
 
11.              PRAZO E ALTERAÇÕES
 
  • As nossas Aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela MKPLAY BRASIL, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.
 
  • A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados também pode ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque nas nossas Aplicações de Internet.
 
 
  1. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
 
  • Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como ‘smartphones’ ou ‘tablets’) enquanto você navega no site.
 
  • Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, “cookies”) para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:
 
  1. acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse. Você pode definir suas preferências por meio de sua conta;
 
  1. acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
 
  1. realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
 
  1. impedir atividades fraudulentas;
 
  1. melhorar a segurança.
 
  • Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.
 
  • Clique em ‘Ajuda’, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e para desativá-los.
 
13.    LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
 
  • Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira.
 
  • Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de modo extrajudicial. Nosso encarregado está à disposição para buscar com você uma solução consensual. Por favor, nos encaminhe um e-mail para faleconosco@mkplaybrasil.com.br
 
  • Não sendo possível a resolução amigável, quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados serão da competência exclusiva do Foro Central do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
  • Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial.
 

TERMOS DE USO

MKPLAY BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites,
plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil
da Internet).

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL você
concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.

Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou
aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL, realizem atenta leitura dos presentes
TERMOS DE USO.

1. OBJETO
Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a MKPLAY BRASIL
disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com
seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes Termos de
Uso regulam a utilização desses sites, plataformas e aplicações de Internet.

2. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
SEGURANÇA
A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL
implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de
Privacidade e Segurança, disponível em http://www.mkplaybrasil.com.br

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU
APLICAÇÕES DE INTERNET DA MKPLAY BRASIL
Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY
BRASIL tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou
registro.

Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações
de Internet da MKPLAY BRASIL o usuário eventualmente precisará cadastrar-se,
criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu
respeito. O cadastro é restrito a usuários maiores de idade e a adolescentes com idade
entre 16 a 18 anos.

É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras,
autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não
divulgando-a a terceiros.

Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas
e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL, especialmente quando utilizado o seu
Login e Senha.

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autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem
mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por
fraudes decorrentes da violação de senhas.

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ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da MKPLAY BRASIL, sendo que, por
força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou
remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do
Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E
SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações
de Internet da MKPLAY BRASIL não garantem disponibilidade permanente dos seus
serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes
serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

A MKPLAY BRASIL não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes
do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso
fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais
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nos informando esses problemas mediante e-mail para
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5. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM –
RESPONSABILIDADE POR FRAUDES
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Política de Privacidade e Segurança disponível em http://www.mkplaybrasil.com.br e
veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para o envio de
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marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de
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USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES
PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante
ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de
Internet (como Facebook, twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento
desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta,
condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu
compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites,
plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL .

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às
informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da
MKPLAY BRASIL;

(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras
intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e
aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL a terceiros;

(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites,

plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL, para acesso e interpretação
do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet da
MKPLAY BRASIL ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede,
não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de
Internet da MKPLAY BRASIL em rede;

(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL por terceiros ou
por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

7. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL podem conter
conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como
finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo
qualquer tipo de vinculação ou associação entre a MKPLAY BRASIL e os proprietários
das páginas externas.

A MKPLAY BRASIL não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços,
informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas
páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos
e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade,
disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos,
produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

8. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E
ORIENTAÇÕES DE USO

As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites,
plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL não induzem a dispensa de
contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.

Os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY
BRASIL podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na
sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também
causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.

9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS,
REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet
da MKPLAY BRASIL são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet
de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses
casos, a MKPLAY BRASIL exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou
lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por
terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

A MKPLAY BRASIL exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros
cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus
ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar
os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e
aplicações de Internet de terceiros.

Você é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de
vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares
utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY
BRASIL, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas
obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

10. PRAZO E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL
se dá por prazo indeterminado.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL, no todo ou em
cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos
unilateralmente pela MKPLAY BRASIL, a qualquer momento e sem necessidade de
prévio aviso.

Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo.

As alterações destes Termos de uso serão informadas com destaque nos sites,
plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL.

As versões anteriores destes Termos de Uso podem ser acessadas em
http://www.mkplaybrasil.com.br

11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação
brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da
competência exclusiva do Foro Central do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com a exclusão de
qualquer outro por mais privilegiado que seja..

Todos os conteúdos e informações contidos nos sites, plataformas e aplicações de
Internet da MKPLAY BRASIL. têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam
direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos
sites, plataformas e aplicações de Internet da MKPLAY BRASIL
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